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O Cartão Sócio visa proporcionar a todos os associados um conjunto de vantagens que se traduzem em benefícios, isenções ou descontos na utilização e compra de bens, produtos e serviços públicos e privados, em estabelecimentos que adiram ao mesmo, como parceiros. Esta iniciativa pretende reforçar a motivação, o bem-estar e a união de todos os sócios, familiares e amigos da C.P.P.S., contribuindo, igualmente, como veículo de informação, divulgação e promoção da C.P., do Concelho e de todas as entidades envolvidas.

Artigo nº 1

Disposições Gerais

Pelo presente regulamento é criado o Cartão Sócio da Casa do Povo da Ponta do Sol, estabelecendo os termos, condições de acesso e utilização do referido cartão.

Artigo nº 2

Beneficiários do Cartão

Este cartão destina-se a todos os sócios da Casa do Povo da Ponta do Sol.

Artigo nº 3

Utilização e validade

1º Todos os sócios da Casa do Povo da Ponta do Sol (pessoas singulares e coletivas) devem possuir um cartão identificativo da sua qualidade, devidamente assinado e autenticado com o carimbo e logotipo da C.P.P.S. e a emissão deste cartão é da exclusiva responsabilidade da Direção da Casa do Povo.

2º A utilização do cartão confere ao seu titular descontos nas atividades, bens e serviços da C.P. e nas atividades, bens e serviços de entidades e estabelecimentos comerciais que possuam protocolo com a Casa do Povo.

3º Aos titulares do cartão é-lhes disponibilizado, por correio eletrónico, o regulamento do cartão, ao qual ficam sujeitos, assim como o Guia de Descontos e Benefícios, com a informação relativa a todas as entidades parceiras.

4º É obrigatório a apresentação do cartão sempre que solicitado.

5º A perda, furto ou extravio do cartão deve ser comunicada à C.P. É possível a emissão de uma segunda via do cartão, mediante o pagamento do valor de 3 euros.

6º As entidades ou empresas, nos quais são válidos os Cartões Sócio da C.P.P.S., podem solicitar a apresentação de um documento de identificação ao portador, sempre que o julgarem conveniente.

7º Sempre que os associados constatem o desrespeito das empresas e entidades, com os compromissos assumidos no Guia de Descontos e Benefícios, devem comunicá-los, de imediato, à Casa do Povo.

8º O período de validade do cartão é de 5 anos a contar da data da sua emissão, sendo renovada por iniciativa da Casa do Povo.

Artigo nº 4

Identificação

Documentos necessários à aquisição do Cartão Sócio da C.P.P.S.:

  1. Formulário próprio de Inscrição de Sócio;
  2. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  3. Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
  4. Fotografia tipo passe.
  5. Nos encargos com os espetáculos, o valor do desconto será de 50% do valor do bilhete. Cabe à direção definir para cada espetáculo o número de vagas disponíveis.
  6. No que concerne à Escola de Música e Teatro, os sócios têm direito a usufruir de um desconto nas mensalidades de 10%.
  7. Os sócios têm, igualmente, um desconto de 10% nos cursos da Escola de Formação.
  8. Nos jantares, passeios e caminhadas, os sócios da C.P. têm direito a um desconto de 15% para participar nas atividades referidas.

Artigo nº 5

Quotas

  1. Os sócios deverão pagar, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma quota anual, de acordo com os Estatutos. O valor da quota para os sócios efetivos é de 12 euros, sendo que a inscrição inicial para impressão do cartão será de 3 euros. O montante desta quota poderá ser alterado pela Direção, se não ultrapassar os 20% de aumento. Caso ultrapasse este valor terá de ser avaliado em Assembleia Geral.
  2. Os sócios que não efetuarem o pagamento da quota no prazo de quatro meses após o estabelecido, terão as suas regalias suspensas até regularizarem tal pagamento, até mesmo sendo motivo de exclusão o não cumprimento de duas cobranças consecutivas.
  3. Os sócios honorários que venham a ser proclamados em Assembleia Geral ficam isentos do pagamento de quota.
  4. Os sócios que justifiquem não poder pagar a quota anual de uma só vez, poderão solicitar outra forma de pagamento, o que será analisado pela Direção.

Artigo nº 6

Benefícios do cartão

1º- Os sócios e respetivos cônjuges e descendentes têm direito a usufruir de benefícios nas mensalidades da Escola de Música e Teatro; nos cursos da Escola de Formação, nos espetáculos, jantares, passeios e caminhadas organizados pela Casa do Povo.  

2º- Os sócios têm direito a usufruir dos descontos em todas as lojas, estabelecimentos e entidades parceiras, de acordo com as vantagens explícitas no anexo nº 1.

Artigo nº 7

Sócios - Inscrição

  1. Podem inscrever-se como sócios, indivíduos maiores de 18 anos, no gozo pleno dos seus direitos cívicos, devidamente recenseados, que residam habitualmente na área abrangida por esta Casa do Povo.
  2. Podem inscrever-se como sócios as pessoas que, não residindo habitualmente nem sendo recenseados no Concelho da Ponta do Sol, sejam membros dos grupos da Casa do Povo da Ponta do Sol ou desempenhem funções de relevância para o Concelho, há pelo menos 4 anos.
  3. A admissão ou readmissão de sócios depende de requerimento dos interessados e de decisão da Direção, da qual cabe recurso para a Assembleia Geral.
  4.  O cancelamento da inscrição é feito a pedido do interessado ou, oficiosamente, se o sócio deixar de residir na área da Casa do Povo.
    § único - Os antigos sócios são automaticamente considerados sócios efetivos, salvo declaração em contrário.
    § único - Os sócios que tenham integrado, efetivamente, os Órgãos Sociais em pelo menos um mandato mantêm a qualidade de sócios efetivos, ainda que deixem de cumprir o exposto no ponto 1.

Artigo nº 8

Categorias de sócios

  1. São três as categorias de sócios: os efetivos, os honorários e os beneméritos.
    1. São sócios efetivos os antigos sócios da Casa do Povo que não tenham anulado a sua inscrição.
    2. São sócios honorários, os indivíduos que, tendo prestado apreciáveis serviços à Casa do Povo, forem distinguidos pela Assembleia Geral com essa homenagem.
    3. São sócios beneméritos, os indivíduos que voluntariamente contribuam com dotações ou donativos de vária ordem e que a Assembleia Geral os reconheça merecedores dessa distinção.

Artigo nº 9

Direitos dos Sócios

  1. 1 - Cada sócio da Casa do Povo goza dos seguintes direitos:
    1. Participar nas assembleias gerais;
    2. Requerer a convocação da assembleia geral de acordo com o estipulado nos presentes estatutos;
    3. Apresentar propostas à Direção relativamente aos assuntos que interessam à Casa do Povo;
    4. Levar ao conhecimento do presidente da assembleia geral qualquer resolução ou ato da direção que se lhe afigure contrário aos interesses da Casa do Povo ou do disposto nos estatutos;
    5. Eleger e ser eleito para os corpos sociais;
    6. Examinar as contas, orçamentos, livros de contabilidade e respetivos documentos, nos oito dias anteriores à assembleia-geral convocada para efeitos da respetiva aprovação;
    7. Frequentar ou utilizar as instalações da Casa do Povo e participar nas atividades de animação sociocultural, nas condições estabelecidas pela Direção;
    8. Levar ao conhecimento do presidente da direção atos praticados pelos sócios passivos de sanção disciplinar.
  2. O direito de frequentar as instalações da Casa do Povo e de participar nas atividades de animação sociocultural por ela desenvolvida é restrito aos sócios e familiares a seu cargo, que não estejam em condições legais de serem sócios.
  3. Os direitos previstos no número anterior poderão ser reconhecidos em condições análogas às dos sócios, a pessoas que não possam ter esta qualidade, quer porque não residem na respetiva área, quer porque não tenham a idade mínima necessária.
  4. A utilização de determinadas regalias concedidas pela Casa do Povo, nomeadamente a assistência a espetáculos, pode ser condicionada ao pagamento de taxas, de montantes reduzidos, a estabelecer pela direção.

Artigo nº 10

Deveres dos Sócios

  1. São deveres dos sócios:
    1. Comparecer nas reuniões para que forem convocados;
    2. Concorrer ativamente para a prossecução dos objetivos da Casa do Povo;
    3. Cumprir as disposições estatutárias e regulamentares e aceitar as decisões da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal;
    4. Exercer com dedicação os cargos sociais para que foram eleitos;
    5. Zelar e defender o património da Casa do Povo;
    6. Não praticar atos prejudiciais aos interesses da Casa do Povo;
    7. Pagar pontualmente a jóia e as quotas, bem como cumprir as demais disposições dos presentes Estatutos.

Artigo nº11

Disposições Finais

  1. Todos os portadores do Cartão Sócio da Casa do Povo farão parte de uma base de dados que possibilitará a emissão constante de todas as atividades da C.P., salvaguardando-se, no entanto, as questões legais da constituição de Bases de Dados:
  2. As vantagens do Cartão Sócio estarão disponíveis todo o ano, com exceção nos períodos de saldos, liquidações, promoções, campanhas ou outras vendas com reduções de preços nos estabelecimentos comerciais, de acordo com a regulamentação e leis em vigor.

Artigo nº 12

Casos Omissos

Os casos omissos serão decididos pela Direção da Casa do Povo da Ponta do Sol.